Diariamente, somos confrontados com situações de falta de limpeza urbana, em Évora. As ervas crescem por todo o lado. O lixo, já velho, acumula-se nas tampas dos esgotos ou nas caldeiras das árvores. Há, também, equipamentos urbanos destruídos (seja por intervenção humana, que também acontece; seja por desgaste do tempo) que não são reparados e/ou substituídos.
Em reuniões públicas de câmara, enquanto Vereadora, tenho apresentado estas situações, muitas vezes sinalizadas, previamente, pelos munícipes de Évora.
No caso das freguesias urbanas, tem vindo a ser assumida uma narrativa que atribui a responsabilidade da limpeza às respetivas Juntas de Freguesia, mas isso não é verdade! De acordo com o Regulamento Municipal de Limpeza e Higiene Urbana, a limpeza pública é da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal de Évora.
As Juntas de Freguesia urbanas estão disponíveis para assumir essa competência, assim lhes sejam facultados os meios e recursos humanos e financeiros necessários à sua adequada concretização. É isso que tem sido dito ao Presidente da Câmara, em diversas ocasiões.
Foi, entretanto, criada uma aplicação a que todos os munícipes poderão recorrer para formalizar as ocorrências em espaço público. É a «plataforma de gestão de ocorrências», disponível no portal institucional da autarquia.
Tendo por preocupação esclarecer a população com informação fidedigna e reforçar a necessidade urgente de melhoria da qualidade dos serviços de higiene e limpeza e de requalificação do espaço público (não apenas nas freguesias urbanas, mas em todo o concelho), os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista (na reunião pública de câmara de 5 julho 2023) apresentaram uma proposta de recomendação “Informação sobre a limpeza pública da cidade de Évora”. A recomendação foi aprovada por unanimidade, com as alterações consensualizadas e deverá ser amplamente divulgada.
Évora merece estar impecavelmente asseada. Essa responsabilidade é de todos e de cada um, é certo. Mas a Câmara Municipal de Évora deve dar o maior exemplo, cumprindo com as suas competências em matéria de limpeza e higiene urbanas.
Lurdes Pratas Nico (Vereadora eleita pelo PS – CMÉVORA)